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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26
LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:39
Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015
incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20
Emenda Constitucional nº 87
Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:31
Recurso de revista. Distinção de índices.
Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:31
Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão
de Vinhedo, que instituiu o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as atividades do parque temático Hopi
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS
dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:35
Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012
Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:01
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento do concurso formal.
Reconhecimento de crime único.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:20
Processo civil. Recurso especial.
Exceção de pré-executividade. Interposição de um único recurso para atacar duas decisões distintas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:37
Responsabilidade civil. Acidente em serviço. Falecimento.
Danos Moral. Majoração. Impossibilidade. Dano Material. Indenização. Pagamento de uma só vez. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:17
Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento
Para o veredito, nos autos, consta a declaração de imposto de renda indicando que a executada
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:07
Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio
questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social tem imposto aos players de todas as
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:33
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre resgate de
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:47
OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho
A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:47
DECRETO Nº 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:25
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20
A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor
O artigo crítica o tabelamento de alugueis comerciais imposto na Venezuela, contrapondo a essa
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Array Publicado em 2013-10-25T18:45:33+00:00
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário
